Termos de Uso - WhatsApp Business API

A Bruna Ribeiro Santana LTDA (CNPJ 40.428.819/0001-79), operando como clínica médica especializada, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação médica com pacientes e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma, legislação brasileira (LGPD) e normas éticas da profissão médica.

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas:

• Somente opt-in explícito: Enviamos mensagens apenas para números que forneceram consentimento claro e documentado;
• Templates pré-aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
• Proibição de spam: Não realizamos disparos não solicitados ou contatos em massa sem autorização;
• Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas dentro da janela de 24 horas após interação do usuário;
• Taxa de qualidade: Monitoramos constantemente nossa taxa de bloqueio/relato, mantendo-a abaixo de 2%;
• Sem ferramentas não oficiais: Não utilizamos bots piratas, automações não autorizadas ou soluções que violem os Termos de Serviço.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento)

O consentimento para comunicação médica é obtido através de:

• Formulário de cadastro da clínica: Com checkbox explícito e termos claramente visíveis;
• Contato inicial do paciente: Quando o paciente nos contacta primeiro via WhatsApp;
• Cadastro durante consulta: Durante atendimentos na clínica, com autorização por escrito no prontuário;
• Canais oficiais: Apenas através de nossos canais verificados (site, clínica, profissionais autorizados).

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e finalidade específica, conforme exigido pela LGPD e CFM.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos a API para envio exclusivo de:

4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

• Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR", "UNSUBSCRIBE" remove imediatamente o número da lista;
• Tempo de resposta: Processamos opt-outs em até 24 horas úteis;
• Confirmação: Enviamos confirmação do cancelamento;
• Bloqueio permanente: Números que optam por sair não são readicionados sem novo consentimento explícito;
• Exceções médicas: Em situações de emergência de saúde pública, podemos manter comunicação essencial conforme permitido por lei.

5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em bom estado:

• Warm-up gradual: Início com baixo volume, aumentando gradualmente;
• Monitoramento 24/7: Sistema que alerta sobre picos de bloqueio ou reclamações;
• Segmentação inteligente: Envios direcionados por perfil médico e histórico de atendimento;
• Validação de números: Verificação de números válidos antes do envio;
• Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens por semana para conteúdo não urgente;
• Conteúdo relevante: Apenas informações relacionadas à saúde e atendimento médico.

6. Responsabilidades e Limitações

A Bruna Ribeiro Santana LTDA se compromete a:

• Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
• Garantir sigilo médico em todas as comunicações;
• Responder a solicitações de opt-out dentro do prazo estabelecido;
• Manter registros de consentimento por 20 anos (conforme exigido para prontuários médicos);
• Notificar imediatamente em caso de alterações nas políticas de uso.

Atenção: A Meta pode suspender contas que violem suas políticas. A Bruna Ribeiro Santana LTDA não se responsabiliza por bloqueios decorrentes de:

• Uso de números em listas públicas sem opt-in;
• Alta taxa de reclamações gerada pelo usuário final;
• Alterações unilaterais nas políticas da Meta;
• Ações de terceiros não autorizadas pela clínica.

7. Dados Técnicos da Implementação

8. Contato e Suporte

Para questões relacionadas a estes termos ou para exercer seus direitos de privacidade:

• WhatsApp Comercial: (11) 96150-3739 (apenas horário comercial)
• E-mail DPO: privacidade@brunasantana.com
• Endereço: Rua Julio Zanette, 144 - Jardim Nápoles, Londrina/PR
• Telefone Clínica: (43) 991xx-xxxx
• Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, 8h às 18h

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